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Guias

Dez páginas sobre a parte do piso salarial que nenhuma tabela resolve: qual convenção é a sua, o que acontece quando ela vence, o que dá para cobrar e em quanto tempo.

Como achar a sua convenção coletiva em 5 minutosO passo a passo no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, onde toda CCT e todo acordo coletivo do país são registrados — e onde qualquer pessoa pode baixar o texto de graça. Qual sindicato é o seu (e por que quase todo mundo erra)O enquadramento sai da atividade da empresa, não da sua função. Entender isso muda o piso que você pode cobrar. Sua convenção venceu: o que cai e o que ficaA CLT proíbe a ultratividade. Quando a CCT expira, as cláusulas não continuam valendo sozinhas — mas o salário já pago não pode ser reduzido. Seu salário está abaixo do piso: o que fazer agoraOs prazos, o que dá para cobrar, quanto costuma ser e por onde começar sem precisar processar ninguém no primeiro dia. Piso e jornada: quando o valor cheio não é o seu valorMeio período, escala 12x36, 30 horas. Como o piso se ajusta — e quando ele não se ajusta. Mínimo, piso estadual e piso da convenção: qual valeOs quatro degraus da escada e a regra que resolve quase tudo: vale sempre o maior. Com as exceções que ninguém conta. Data-base e reajuste: por que seu aumento atrasaO que é data-base, por que ela quase nunca é janeiro, e como funciona o retroativo quando a negociação demora. O que a convenção pode e o que ela nunca podeA reforma de 2017 fez o negociado prevalecer sobre o legislado — mas com uma lista fechada de direitos que nenhuma convenção derruba. Contribuição sindical e assistencial: o que pode ser descontadoA contribuição sindical virou facultativa em 2017. A assistencial voltou em 2023, com uma condição: o direito de se opor. Para quem contrata: piso, eSocial e o passivo que se acumulaPagar abaixo do piso não gera multa imediata — gera diferença salarial com reflexo em tudo, cobrável por cinco anos.