Piso salarial do enfermeiro
O piso do enfermeiro é o valor cheio da Lei 14.434/2022. Os demais níveis da enfermagem são percentuais dele.
R$ 4.750,00
Jornada de referência: 220 horas por mês (44 horas semanais). Base legal: Lei 14.434/2022.
O que muda na prática
- O valor não muda desde 2022. O artigo que previa reajuste anual pelo INPC foi vetado na sanção, e o veto foi mantido. Para o piso subir um centavo é preciso lei nova ou convenção coletiva.
- No setor privado, o STF (ADI 7222) determinou que a aplicação passe pela negociação coletiva. Onde não houve acordo, vale a lei.
- O STF admitiu que se considere a remuneração global — e não só o salário-base — para verificar se o piso foi alcançado. É por isso que muito contracheque soma gratificações até chegar aos R$ 4.750.
Como esse piso conversa com os outros
Piso de lei federal é nacional. Ele passa por cima do piso estadual sempre que for maior, e vale igual em qualquer UF. O que pode superá-lo é a convenção coletiva da sua categoria, quando ela fixa valor mais alto — e frequentemente fixa.
Monte a escada com os seus dados
Vale o local da prestação do serviço, não a sede da empresa.
É a atividade da empresa, não a sua função. É ela que define a faixa do piso estadual.
Só algumas profissões têm piso fixado por lei federal. Se a sua não está aqui, deixe em branco.
Só o salário-base, sem comissão, adicional ou gratificação.
220 horas é a jornada integral de 44 horas semanais.