Seu salário está abaixo do piso: o que fazer agora
Os prazos, o que dá para cobrar, quanto costuma ser e por onde começar sem precisar processar ninguém no primeiro dia.
Primeiro, confirme que é piso mesmo. As três confusões mais caras:
- Comparar salário-base com remuneração total. O piso incide sobre o salário-base. Se o seu contracheque mostra base de R$ 1.700 mais R$ 400 de comissão, o salário-base é R$ 1.700 — e é ele que vai ao confronto com o piso, salvo quando a norma diz o contrário.
- Ignorar a jornada. Piso é fixado para uma jornada de referência. Meio período gera piso proporcional. A conta está aqui.
- Usar a convenção de outra categoria. É o erro mais comum de todos. Confira o enquadramento antes.
Confirmado. O que dá para cobrar
A diferença mensal, mais os reflexos: 13º salário, férias com um terço, FGTS, horas extras e adicionais calculados sobre a base errada, aviso-prévio. Por isso a conta real quase sempre passa da diferença simples multiplicada pelos meses.
Enquanto o contrato está em vigor, dá para cobrar os últimos cinco anos. Depois que o contrato acaba, você tem dois anos para entrar com a reclamação — e, mesmo entrando no último dia, só alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento. Quem espera, perde mês a mês.
Por onde começar, na ordem
- Junte a prova
Contracheques dos últimos meses, carteira de trabalho ou extrato do CTPS digital, e o PDF da convenção baixado do Mediador com o número de registro. Sem a convenção, não há o que discutir.
- Procure o sindicato da categoria
É o caminho mais barato e o mais rápido. O sindicato tem legitimidade para cobrar o cumprimento da convenção que ele mesmo assinou, e costuma resolver por notificação, sem processo. Não custa nada tentar por aqui primeiro.
- Fale com o RH com o documento na mão
Boa parte dos casos é erro de enquadramento na folha, não má-fé. Empresa que descobre o erro costuma corrigir e pagar o retroativo, porque o passivo cresce sozinho.
- Denúncia ao Ministério do Trabalho ou ação trabalhista
A denúncia é gratuita e pode gerar fiscalização, mas não coloca dinheiro na sua conta. A ação individual é o caminho para receber. Advogado é dispensável até 20 salários mínimos no Juizado, mas raramente é uma boa ideia ir sozinho.
Este site não diz se vale a pena reclamar, não calcula reflexos e não substitui advogado. Ele mostra qual piso legal se aplica e qual é a diferença bruta. A decisão, e a conta completa, são com quem assina.