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Profissões com piso salarial em lei federal

São poucas. Quando existe, o piso legal vale no país inteiro e supera o piso estadual. Mas a maioria dessas leis fixa o valor em múltiplos do salário mínimo — e isso, desde a Súmula Vinculante 4 do STF, não gera reajuste automático. Só a enfermagem tem valor em reais na própria lei.

Com valor em reais na lei

EnfermeiroR$ 4.750,00Lei 14.434/2022 Técnico de enfermagemR$ 3.325,00Lei 14.434/2022 Auxiliar de enfermagem e parteiraR$ 2.375,00Lei 14.434/2022

Com piso em múltiplos do salário mínimo

Aqui a lei existe, mas o número em reais vem da convenção coletiva. Cada página explica por quê.

Médicovalor vem da convençãoLei 3.999/1961 Cirurgião-dentistavalor vem da convençãoLei 3.999/1961 Engenheirovalor vem da convençãoLei 4.950-A/1966 Arquiteto e urbanistavalor vem da convençãoLei 4.950-A/1966 Engenheiro agrônomovalor vem da convençãoLei 4.950-A/1966 Químicovalor vem da convençãoLei 4.950-A/1966 Médico-veterináriovalor vem da convençãoLei 4.950-A/1966 Técnico em radiologiavalor vem da convençãoLei 7.394/1985 Professor da educação básica públicavalor vem da convençãoLei 11.738/2008

E se a minha profissão não está aqui?

É o caso da maioria absoluta. Advogado empregado, jornalista, contador, publicitário, técnico em informática, vendedor, motorista — nenhum tem piso em lei federal. O piso deles é o da convenção coletiva, e é por isso que achar a convenção certa vale mais do que qualquer tabela.