Piso salarial do cirurgião-dentista
A mesma lei dos médicos alcança os cirurgiões-dentistas.
A Lei 3.999/1961 fixa o piso em múltiplos do salário mínimo. O STF, na Súmula Vinculante 4, proíbe usar o salário mínimo como indexador — a fixação inicial em múltiplos vale, a correção automática todo janeiro não. Por isso o valor que se aplica hoje ao seu contrato vem da convenção coletiva da categoria, e este site não inventa um número.
O que muda na prática
- Vale a mesma regra: fixação inicial em múltiplos do mínimo é válida, correção automática pelo mínimo não é.
- O valor atual sai da convenção coletiva da categoria.
- Empregado de clínica e empregado de hospital podem estar em convenções diferentes.
Como esse piso conversa com os outros
Piso de lei federal é nacional. Ele passa por cima do piso estadual sempre que for maior, e vale igual em qualquer UF. O que pode superá-lo é a convenção coletiva da sua categoria, quando ela fixa valor mais alto — e frequentemente fixa.
Monte a escada com os seus dados
Vale o local da prestação do serviço, não a sede da empresa.
É a atividade da empresa, não a sua função. É ela que define a faixa do piso estadual.
Só algumas profissões têm piso fixado por lei federal. Se a sua não está aqui, deixe em branco.
Só o salário-base, sem comissão, adicional ou gratificação.
220 horas é a jornada integral de 44 horas semanais.