Para quem contrata: piso, eSocial e o passivo que se acumula
Pagar abaixo do piso não gera multa imediata — gera diferença salarial com reflexo em tudo, cobrável por cinco anos.
Esta página é para quem paga a folha — dono de pequena empresa, escritório de contabilidade, departamento pessoal de um time só.
Pagar abaixo do piso raramente vira multa imediata. Vira diferença salarial: a obrigação de pagar o que faltou, com reflexo em 13º, férias com um terço, FGTS, horas extras, adicionais e verbas rescisórias. E ela se acumula em silêncio por até cinco anos, cobrável na Justiça do Trabalho dentro do prazo do art. 7º, XXIX da Constituição.
Onde o erro nasce
- Enquadramento sindical errado no cadastro. A folha segue a convenção que alguém digitou lá atrás. Se o CNAE principal mudou e o enquadramento não, todo o piso está errado.
- Piso estadual esquecido. Os cinco estados com piso regional reajustam em meses diferentes: Paraná e Santa Catarina retroagem a janeiro, Rio Grande do Sul tem data-base em maio, São Paulo mudou em junho. Quem só olha o reajuste do mínimo nacional em janeiro perde três dessas datas.
- Convenção vencida tratada como vigente. Desde 2017 não há ultratividade — mas o inverso também derruba: a convenção nova costuma retroagir à data-base e gerar retroativo a pagar.
- Jornada parcial calculada errado. Proporcionalizar o que não é proporcional, ou deixar de proporcionalizar o que é.
Uma vez por ano, na data-base de cada convenção que a empresa aplica: baixar o instrumento vigente no Mediador, conferir a cláusula de piso cargo a cargo contra a folha, e checar se o piso estadual da UF de cada estabelecimento mudou. Vinte minutos por convenção. É a manutenção mais barata que existe no departamento pessoal.
eSocial não confere piso
O eSocial recebe o que você informa. Ele valida estrutura e consistência, não conformidade com convenção coletiva. Não existe alerta automático de "salário abaixo do piso" — a conferência é humana, e é sua.
Empresa com filial em outro estado
Vale o piso do local da prestação do serviço, e a convenção da base territorial daquele estabelecimento. Sede em São Paulo com filial em Curitiba significa duas convenções, dois pisos estaduais e duas datas-base para acompanhar.